terça-feira, agosto 25, 2009
CODIGO PENAL
CAPÍTULO I: DOS CRIMES CONTRA A VIDA
Art. 121 - Matar alguém:
Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos.
Homicídio qualificado
§ 2º - Se o homicídio é cometido
II - por motivo fútil;
III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;
IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;
Art. 121 - Matar alguém:
Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos.
Homicídio qualificado
§ 2º - Se o homicídio é cometido
II - por motivo fútil;
III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;
IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;
O INQUÉRITO VIROU PROCESSO !!!
PARA QUEM QUISER COFERIR SEGUE ABAIXO O LINK DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Processos - 1ª Instância - Comarcas do Interior e Litoral - Criminal
25/08/2009 15:08:24
Setor de Comarca Criminal - Interior e Litoral - Processo nº: 361.01.2006.016426-7
dados do processo parte(s) do processo despacho(s) do processo andamento(s) do processo
DADOS DO PROCESSO
Delegacia Seccional de Pol de Mogi das Cruzes - Homicídios
Data do Fato
Nº do Processo361.01.2006.016426-7
Nº de Controle do Setor/Vara001278/2006
FórumFórum de Mogi das Cruzes
Setor/Vara1ª. Vara Criminal
Data da Distribuição/Redistribuição15/09/2006
PARTE(S) DO PROCESSO
Tipo da Parte
Nome da Parte
1 Autor
JUSTIÇA PÚBLICA
2 Réu
ANTONIO ERNANI GOMES FILHO
Qualificação da Parte
Sexo
Cor da Pele
Estado Civil
Data de Nascimento
Masculino
Branca
Solteiro
19/02/1980
Cidade/UF
Nacionalidade
Escolaridade
Profissão
Mogi das Cruzes/SP
Brasileira
Ajudante Geral
Denúncia da Parte
Oferecida em
Recebida em
14/07/2009
23/07/2009
Artigo(s)
Código Penal, 121, 2º, II, III E IV
3 Réu
CARLOS VINICIUS DE MORAES CALEGARI DA SILVA
Qualificação da Parte
Sexo
Cor da Pele
Estado Civil
Data de Nascimento
Masculino
Branca
Solteiro
13/04/1988
Cidade/UF
Nacionalidade
Escolaridade
Profissão
Mogi das Cruzes/SP
Brasileira
Entregador(a)
Denúncia da Parte
Oferecida em
Recebida em
14/07/2009
23/07/2009
Artigo(s)
Código Penal, 121, 2º, II, III E IV
DESPACHO(S) DO PROCESSO
(Existem 12 despachos cadastrados.) (Serão exibidos os últimos 10.)(Para a lista completa, clique aqui.)
Data
Descrição
Observação
1
31/07/2009
Mero Expediente
CONCLUSÃO Aos,10/09/2007 faço estes autos conclusos a MM. Juiz Titular da 1ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes, Sua Excelência Doutor FREDDY LOURENÇO RUIZ COSTA Eu,_______________________________,esc.. Processo nº 1278/2006 Tornem os presentes autos à Delegacia de polícia,com o prazo de 30 dias para a sua conclusão. Mogi das Cruzes, data supra FREDDY LOURENÇO RUIZ COSTA JUIZ DE DIREITO
2
15/04/2009
Mero Expediente
CONCLUSÃO Aos 15/04/2009 faço estes autos conclusos a MM. Juiz Titular da 1ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes, Sua Excelência Doutor FREDDY LOURENÇO RUIZ COSTA Eu,________________________,esc.. Processo nº 1278/2006 Tornem os presentes autos à Delegacia de polícia,com o prazo de 30 dias para a sua conclusão. Mogi das Cruzes, data supra FREDDY LOURENÇO RUIZ COSTA JUIZ DE DIREITO R E C E B I M E N T O Em, / / . Estes autos com Eu, escr.
3
17/02/2009
Mero Expediente
CONCLUSÃO Aos 17/02/2009 faço estes autos conclusos a MM. Juiz Titular da 1ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes, Sua Excelência Doutor FREDDY LOURENÇO RUIZ COSTA Eu,________________________,esc.. Processo nº 1278/2006 Tornem os presentes autos à Delegacia de polícia,com o prazo de 30 dias para a sua conclusão. Mogi das Cruzes, data supra FREDDY LOURENÇO RUIZ COSTA JUIZ DE DIREITO R E C E B I M E N T O Em, / / . Estes autos com Eu, escr.
4
11/12/2008
Mero Expediente
CONCLUSÃO Aos 11/12/2008 faço estes autos conclusos a MM. Juiz Titular da 1ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes, Sua Excelência Doutor FREDDY LOURENÇO RUIZ COSTA Eu,_______________________________,esc.. Processo nº 1278/2006 Tornem os presentes autos à Delegacia de polícia,com o prazo de 30 dias para a sua conclusão. Mogi das Cruzes, data supra FREDDY LOURENÇO RUIZ COSTA JUIZ DE DIREITO R E C E B I M E N T O Em, / / . Estes autos com Eu, escr.
5
24/09/2008
Mero Expediente
/ CONCLUSÃO Aos 24/9/2008 faço estes autos conclusos a MM. Juiz Titular da 1ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes, Sua Excelência Doutor FREDDY LOURENÇO RUIZ COSTA Eu,_______________________________,esc.. Processo nº 1278/2006 Tornem os presentes autos à Delegacia de polícia,com o prazo de 30 dias para a sua conclusão. Mogi das Cruzes, data supra FREDDY LOURENÇO RUIZ COSTA JUIZ DE DIREITO R E C E B I M E N TO Em, / / . Estes autos com Eu, escr.
6
31/07/2008
Mero Expediente
C O N C L U S A O Aos, 31 de julho de 2008, estes autos conclusos a MM. Juiz titular da 1ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes, sua Excelência Doutor FREDDY LOURENÇO RUIZ COSTA Eu, escr. PROCESSO Nº 1278/2006 Tornem os presentes autos à Delegacia de Policia, com o prazo de 30 dias para a sua conclusão Mogi das Cruzes, data supra FREDDY LOURENÇO RUIZ COSTA JUIZ DE DIREITO R E C E B I M E N T O Em, Recebi estes autos com despacho, Eu, escr.
7
03/06/2008
Mero Expediente
/ CONCLUSÃO Aos 03/06/2008 faço estes autos conclusos a MM. Juiz Titular da 1ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes, Sua Excelência Doutor FREDDY LOURENÇO RUIZ COSTA Eu,_______________________________,esc.. Processo nº 1278/2006 Tornem os presentes autos à Delegacia de polícia,com o prazo de 30 dias para a sua conclusão. Mogi das Cruzes, data supra FREDDY LOURENÇO RUIZ COSTA JUIZ DE DIREITO R E C E B I M E N TO Em, / / . Estes autos com Eu, escr.
8
27/03/2008
Mero Expediente
CONCLUSÃO Aos 27/03/2008 faço estes autos conclusos a MM. Juiz Titular da 1ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes, Sua Excelência Doutor FREDDY LOURENÇO RUIZ COSTA Eu,_______________________________,esc.. Processo nº 1278/2006 Tornem os presentes autos à Delegacia de polícia,com o prazo de 30 dias para a sua conclusão. Mogi das Cruzes, data supra FREDDY LOURENÇO RUIZ COSTA JUIZ DE DIREITO R E C E B I M E N TO Em, / / . Estes autos com . Eu, escr.
9
10/01/2008
Mero Expediente
CONCLUSÃO Aos 10/01/2008 faço estes autos conclusos a MM. Juiz Titular da 1ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes, Sua Excelência Doutor FREDDY LOURENÇO RUIZ COSTA Eu,_______________________________,esc.. Processo nº 1278/2006 Tornem os presentes autos à Delegacia de polícia,com o prazo de 30 dias para a sua conclusão. Mogi das Cruzes, data supra FREDDY LOURENÇO RUIZ COSTA JUIZ DE DIREITO
10
09/11/2007
Mero Expediente
CONCLUSÃO Aos 09/11/2007 faço estes autos conclusos a MM. Juiz Substituto da 1ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes, Sua Excelência Doutor CARLOS HENRIQUE SCALA DE ALMEIDA Eu,_______________________________,esc.. Processo nº 1278/2006 Tornem os presentes autos à Delegacia de polícia,com o prazo de 30 dias para a sua conclusão. Mogi das Cruzes, data supra CARLOS HENRIQUE SCALA DE ALMEIDA JUIZ SUBSTITUTO
ANDAMENTO(S) DO PROCESSO
(Existem 121 andamentos cadastrados.) (Serão exibidos os últimos 10.)(Para a lista completa, clique aqui.)
Data
Descrição
Observação
1
12/08/2009
Aguardando Prazo
2
10/08/2009
Retorno do Ministério Público
Carga 3006 do(s) volume(s) 1, retornada em 10/08/2009 às 18:01
3
10/08/2009
Remessa ao Ministério Público
Carga 3006 do(s) volume(s) 1, remetida em 10/08/2009 às 08:36
4
07/08/2009
Aguardando Remessa ao Ministério Público
Volume(s) .
5
31/07/2009
Juntada Cancelada
Juntada de Ofício cancelada em 31/07/2009. Motivo: CADASTRADO POR EQUÍVOCO
6
31/07/2009
Despacho Proferido
Proferido em 31/07/2009, volume , folhas
7
23/07/2009
Decisão Proferida
Decisão (Recebimento da Denúncia) proferida em 23/07/2009, volume , folhas , livro
8
15/07/2009
Processo Incinerado
CLS PARA RECEBIMENTO OU REJEIÇÃO DE DENÚNCIA
9
14/07/2009
Retorno do Ministério Público
Carga 2381 do(s) volume(s) 1, retornada em 14/07/2009 às 18:33
10
14/07/2009
Denúncia Oferecida
Oferecida em 14/07/2009
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/n - São Paulo - SP - CEP 01018.010
